Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 72
Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


