Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 720
Art. 720. Se o contrato for por tempo indeterminado, qualquer das partes poderá resolvê-lo, mediante aviso prévio de noventa dias, desde que transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto do investimento exigido do agente.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. No caso de divergência entre as partes, o juiz decidirá da razoabilidade do prazo e do valor devido.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


