Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 798
Art. 798. O beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução depois de suspenso, observado o disposto no parágrafo único do artigo antecedente.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Ressalvada a hipótese prevista neste artigo, é nula a cláusula contratual que exclui o pagamento do capital por suicídio do segurado.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


