Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 805
Art.
805. Sendo o contrato a título oneroso, pode o credor, ao contratar, exigir que o rendeiro lhe preste garantia real, ou fidejussória.
Conteudo atualizado em 19/12/2023