Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 872
Art. 872. Nas despesas do enterro, proporcionadas aos usos locais e à condição do falecido, feitas por terceiro, podem ser cobradas da pessoa que teria a obrigação de alimentar a que veio a falecer, ainda mesmo que esta não tenha deixado bens.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Cessa o disposto neste artigo e no antecedente, em se provando que o gestor fez essas despesas com o simples intento de bem-fazer.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


