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Art. 898 da Lei nº 10.406/2002

Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.


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Artigo 898

Art. 898. O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título.

§1º Para a validade do aval, dado no anverso do título, é suficiente a simples assinatura do avalista.

§2º Considera-se não escrito o aval cancelado.

 


Conteudo atualizado em 19/12/2023