Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 938
Art.
938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
Conteudo atualizado em 19/12/2023