Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 948
Art. 948. No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações:
Conteudo atualizado em 19/12/2023
I - no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família;
II - na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


