Leis Ordinárias - 10.405, de 9.1.2002 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3º grau e dos professores de 1º e 2º graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da Lei
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 10
Art. 10. Ficam revogadas as Leis nos 8.138, de 28 de dezembro de 1990, e 8.725, de 5 de novembro de 1993.
Conteudo atualizado em 01/07/2021
Conteudo atualizado em 01/07/2021


