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Art. 4º da Lei nº 10.404/2002

Leis Ordinárias - 10.404, de 9.1.2002 - Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e dá outras providências.Vide texto compilado


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Artigo 4

Art. 4o A GDATA será paga em conjunto, de forma não cumulativa, com a Gratificação de Atividade de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992, e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens.


Conteudo atualizado em 18/05/2021