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Art. 2º da Lei nº 10.401/2002

Leis Ordinárias - 10.401, de 7.1.2002 - Institui o ano 2002 como "Ano Nacional Carlos Drummond de Andrade


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Artigo 2

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de janeiro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Weffort

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de  8.1.2002


Conteudo atualizado em 16/11/2025