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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 07/02/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º A recondução prevista no parágrafo único do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, a que se refere o art. 1º desta Lei, será vedada aos atuais ocupantes dos cargos expressos no citado dispositivo. (Revogado pela Lei nº 9.640, de 1998)
