Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 4º da Lei nº 9.145/1995

Leis Ordinárias - 9.145, de 12.12.95 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 37.936.000,00, para os fins que especifica.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 4

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 12 de dezembro de 1995, 174º da Independência e 107º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Andrea Sandro Calabi

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de  13.12.1995

Download para anexo

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 17/09/2023