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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 17/10/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1º A Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, passa a vigorar com o seu art. 1º acrescido do seguinte § 3º:
"Art. 1º ..................................................................
.............................................................................
§ 3º A gratificação será proporcional:
I - na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro; e
II - na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro."
Conteudo atualizado em 17/10/2023