Leis Ordinárias - 12.557, de 15.12.2011 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 380.941.983,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.557, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 380.941.983,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 380.941.983,00 (trezentos e oitenta milhões, novecentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo à Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional, no valor de R$ 48.614.710,00 (quarenta e oito milhões, seiscentos e quatorze mil, setecentos e dez reais);

II - excesso de arrecadação de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia, no valor de R$ 62.660.808,00 (sessenta e dois milhões, seiscentos e sessenta mil, oitocentos e oito reais); e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 269.666.465,00 (duzentos e sessenta e nove milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2011

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0698		Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça							1.033.315
		Atividades
14 422	0698 8946	Preservação do Acervo e Divulgação da Comissão de Anistia							1.033.315
14 422	0698 8946 0001	Preservação do Acervo e Divulgação da Comissão de Anistia - Nacional							1.033.315
			F	3	2	90	0	100	1.033.315
1083		Reforma do Judiciário							261.000
		Atividades
14 422	1083 8974	Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça							261.000
14 422	1083 8974 0012	Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça - No Estado do Acre							261.000
			F	3	2	30	0	100	261.000
TOTAL – FISCAL									1.294.315
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.294.315

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0663		Segurança Pública nas Rodovias Federais							38.642.244
		Atividades
06 181	0663 2723	Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais							21.406.604
06 181	0663 2723 0001	Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional							21.406.604
			F	3	2	90	0	174	17.621.129
			F	4	2	90	0	174	3.785.475
06 181	0663 86A1	Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal							17.235.640
06 181	0663 86A1 0001	Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal - Nacional							17.235.640
			F	3	2	90	0	174	17.235.640
0750		Apoio Administrativo							18.700.000
		Atividades
06 122	0750 2000	Administração da Unidade							18.700.000
06 122	0750 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							18.700.000
			F	3	2	90	0	174	14.100.000
			F	4	2	90	0	174	4.600.000
1386		Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal							13.118.564
		Atividades
06 181	1386 8698	Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação.							9.700.000
06 181	1386 8698 0001	Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação. - Nacional							9.700.000
			F	3	2	90	0	174	4.750.000
			F	4	2	90	0	174	4.950.000
		Projetos
06 122	1386 1D49	Construção do Edifício-Sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal							3.418.564
06 122	1386 1D49 0101	Construção do Edifício-Sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Em Brasília - DF							3.418.564
			F	4	2	90	0	174	3.418.564
TOTAL – FISCAL									70.460.808
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									70.460.808

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0750		Apoio Administrativo							24.576.662
		Atividades
06 122	0750 2000	Administração da Unidade							24.576.662
06 122	0750 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							24.576.662
			F	3	2	90	0	100	10.150.000
			F	4	2	90	0	100	14.426.662
TOTAL – FISCAL									24.576.662
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									24.576.662

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0150		Proteção e Promoção dos Povos Indígenas							12.000.000
		Atividades
14 122	0150 2272	Gestão e Administração do Programa							12.000.000
14 122	0150 2272 0001	Gestão e Administração do Programa - Nacional							12.000.000
			F	3	2	90	0	100	12.000.000
TOTAL – FISCAL									12.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									12.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0661		Aprimoramento da Execução Penal							800.000
		Atividades
14 421	0661 2316	Serviço Penitenciário Federal							800.000
14 421	0661 2316 0001	Serviço Penitenciário Federal - Nacional							800.000
			F	3	2	90	0	180	800.000
TOTAL – FISCAL									800.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									800.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0662		Prevenção e Repressão à Criminalidade							49.500.000
		Atividades
06 181	0662 2726	Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União							49.500.000
06 181	0662 2726 0001	Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional							49.500.000
			F	3	2	90	0	174	9.500.000
			F	4	2	90	0	174	40.000.000
1353		Modernização da Polícia Federal							19.673.338
		Atividades
06 181	1353 8979	Reforma e Modernização das Unidades do Departamento de Polícia Federal							4.073.338
06 181	1353 8979 0001	Reforma e Modernização das Unidades do Departamento de Polícia Federal - Nacional							4.073.338
			F	4	2	90	0	174	4.073.338
		Projetos
06 122	1353 5022	Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre							7.800.000
06 122	1353 5022 0101	Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre - No Município de Rio Branco - AC							7.800.000
			F	4	2	90	0	174	7.800.000
06 122	1353 7E37	Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima							7.800.000
06 122	1353 7E37 0101	Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima - No Município de Boa Vista - RR							7.800.000
			F	4	2	90	0	174	7.800.000
TOTAL – FISCAL									69.173.338
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									69.173.338

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0632		Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira							97.932.425
		Projetos
05 151	0632 3128	Modernização e Revitalização de Aeronaves							97.932.425
05 151	0632 3128 0001	Modernização e Revitalização de Aeronaves - Nacional							97.932.425
			F	4	2	90	0	100	97.932.425
TOTAL – FISCAL									97.932.425
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									97.932.425

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0628		Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro							95.427.537
		Projetos
05 153	0628 3138	Implantação do Sistema de Aviação do Exército							81.427.537
05 153	0628 3138 0001	Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional							81.427.537
			F	3	2	90	0	100	32.812.827
			F	3	2	90	0	388	48.614.710
05 153	0628 5375	Modernização Operacional das Organizações Militares do Exército							14.000.000
05 153	0628 5375 0001	Modernização Operacional das Organizações Militares do Exército - Nacional							14.000.000
			F	4	2	90	0	100	14.000.000
TOTAL – FISCAL									95.427.537
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									95.427.537
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0626		Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil							9.276.898
		Projetos
05 152	0626 1N47	Construção de Navios-Patrulha Oceânicos							9.276.898
05 152	0626 1N47 0001	Construção de Navios-Patrulha Oceânicos - Nacional							9.276.898
			F	4	2	90	0	100	9.276.898
TOTAL – FISCAL									9.276.898
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									9.276.898

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
8034		Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem							12.000.000
		Operações Especiais
14 366	8034 0A26	Concessão de Auxílio-Financeiro							12.000.000
14 366	8034 0A26 0001	Concessão de Auxílio-Financeiro - Nacional							12.000.000
			F	3	2	90	0	100	12.000.000
TOTAL – FISCAL									12.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									12.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0698		Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça							1.033.315
		Projetos
14 422	0698 13FC	Ampliação do Memorial da Anistia Política do Brasil							1.033.315
14 422	0698 13FC 0001	Ampliação do Memorial da Anistia Política do Brasil - Nacional							1.033.315
			F	4	2	90	0	100	1.033.315
1083		Reforma do Judiciário							261.000
		Atividades
14 422	1083 8974	Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça							261.000
14 422	1083 8974 0012	Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça - No Estado do Acre							261.000
			F	4	2	30	0	100	261.000
TOTAL – FISCAL									1.294.315
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.294.315

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0663		Segurança Pública nas Rodovias Federais							500.000
		Atividades
06 181	0663 2B11	Monitoramento, Controle e Fiscalização Eletrônica da Malha Rodoviária Federal							500.000
06 181	0663 2B11 0001	Monitoramento, Controle e Fiscalização Eletrônica da Malha Rodoviária Federal - Nacional							500.000
			F	3	2	90	0	174	500.000
1386		Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal							7.300.000
		Atividades
06 181	1386 200G	Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Policia Rodoviária Federal							7.300.000
06 181	1386 200G 0001	Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Policia Rodoviária Federal - Nacional							7.300.000
			F	4	2	90	0	174	7.300.000
TOTAL – FISCAL									7.800.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.800.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0661		Aprimoramento da Execução Penal							800.000
		Projetos
14 421	0661 116S	Adequação Física de Penitenciárias Federais							800.000
14 421	0661 116S 0001	Adequação Física de Penitenciárias Federais - Nacional							800.000
			F	4	2	90	0	180	800.000
TOTAL – FISCAL									800.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									800.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1353		Modernização da Polícia Federal							93.750.000
		Projetos
06 181	1353 12DF	Reaparelhamento das Unidades Operacionais e do Segmento Técnico-Científico - Projeto Pró-Amazônia / Promotec 2							93.750.000
06 181	1353 12DF 0001	Reaparelhamento das Unidades Operacionais e do Segmento Técnico-Científico - Projeto Pró-Amazônia / Promotec 2 - Nacional							93.750.000
			F	3	2	90	0	174	20.000.000
			F	4	2	90	0	100	24.576.662
			F	4	2	90	0	174	49.173.338
TOTAL – FISCAL									93.750.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									93.750.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0181		Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão							46.812.827
		Atividades
05 811	0181 20CI	º s							300.521
05 811	0181 20CI 0001	Segurança para os V Jogos Mundiais Militares - Nacional							300.521
			F	3	2	90	0	100	211.883
			F	4	2	90	0	100	88.638
05 122	0181 2272	Gestão e Administração do Programa							36.316.083
05 122	0181 2272 0001	Gestão e Administração do Programa - Nacional							36.316.083
			F	3	2	90	0	100	32.812.827
			F	3	2	90	0	100	2.585.890
			F	4	2	90	0	100	917.366
		Projetos
05 811	0181 11ZP	º s							5.824.307
05 811	0181 11ZP 0001	Construção e Adequação das Instalações Esportivas para os V Jogos Mundiais Militares - Nacional							5.824.307
			F	4	2	90	0	100	5.824.307
05 811	0181 11ZQ	º s							4.371.916
05 811	0181 11ZQ 0001	Implantação da Infra-Estrutura Tecnológica e de Comunicações para os V Jogos Mundiais Militares - Nacional							4.371.916
			F	3	2	90	0	100	670.693
			F	4	2	90	0	100	3.701.223
TOTAL – FISCAL									46.812.827
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									46.812.827

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0626		Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil							9.276.898
		Atividades
05 152	0626 8947	Aquisição de Meios de Fuzileiros Navais							5.271.034
05 152	0626 8947 0001	Aquisição de Meios de Fuzileiros Navais - Nacional							5.271.034
			F	4	2	90	0	100	5.271.034
		Projetos
05 152	0626 1945	Modernização de Organizações Militares Terrestres							4.005.864
05 152	0626 1945 0001	Modernização de Organizações Militares Terrestres - Nacional							4.005.864
			F	3	2	90	0	100	4.005.864
TOTAL – FISCAL									9.276.898
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									9.276.898

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							97.932.425
		Operações Especiais
99 999	0999 0998	Reserva de Contingência							97.932.425
99 999	0999 0998 0200	Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários							97.932.425
			F	9	2	99	0	100	97.932.425
TOTAL – FISCAL									97.932.425
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									97.932.425

Conteudo atualizado em 19/04/2024