Leis Ordinárias (2011) - 12.559, de 15.12.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.559, de 15.12.2011 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 116.167.797,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.




L12559

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.559, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 116.167.797,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 116.167.797,00 (cento e dezesseis milhões, cento e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei. 

Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a esta Lei. 

Art. 3o  O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III a esta Lei, em conformidade com o art. 15, § 5º, da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.

Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 15 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2011

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1457

Vetor Logístico Centro-Norte

21.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

1457 5E83

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis - Palmas - no Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

21.500.000

26 783

1457  5E83 0017

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis - Palmas - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

21.500.000

 

 

Trecho construído (km): 6

F

4

3

90

0

100

21.500.000

TOTAL – FISCAL

21.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

21.500.000

  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0225

Gestão da Política dos Transportes

7.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 122

0225 1D58

Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

 

 

 

 

 

 

7.500.000

26 122

0225  1D58 0001

Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.500.000

 

 

Estudo realizado (unidade): 1

F

3

3

90

0

100

7.500.000

TOTAL – FISCAL

7.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

7.500.000

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

12.867.797

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 00DX

Ressarcimento à Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

 

 

 

 

 

 

12.867.797

28 846

0909  00DX 0035

Ressarcimento à Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

12.867.797

 

 

 

F

3

2

90

0

100

12.867.797

1456

Vetor Logístico Amazônico

5.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

1456 14LY

Adequação de Travessia Urbana – no Município de Ariquemes – na BR-364 – no Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

5.500.000

26 782

1456  14LY 0101

Adequação de Travessia Urbana – no Município de Ariquemes – na BR-364 – no Estado de Rondônia - No Município de Ariquemes - RO

 

 

 

 

 

 

5.500.000

 

 

Trecho adequado (km): 6

F

4

2

90

0

111

5.500.000

1457

Vetor Logístico Centro-Norte

5.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

1457 13YM

Adequação de Trecho Rodoviário - Barragem do Bacanga - Entroncamento Itaqui / Bacanga - na BR-135 - no Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

5.000.000

26 782

1457  13YM 0021

Adequação de Trecho Rodoviário - Barragem do Bacanga - Entroncamento Itaqui / Bacanga - na BR-135 - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

Trecho adequado (km): 2

F

4

2

90

0

111

5.000.000

1458

Vetor Logístico Leste

10.300.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

1458 14M0

Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Santa Rita das Caldas - Entroncamento BR-381 - na BR-459 - no Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

5.000.000

26 782

1458  14M0 0101

Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Santa Rita das Caldas - Entroncamento BR-381 - na BR-459 - no Estado de Minas Gerais - No Município de Pouso Alegre - MG

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

Trecho adequado (km): 2

F

4

2

90

0

111

5.000.000

26 782

1458 14M1

Construção de Ponte sobre o Rio Manhuaçu – no Município de Aimorés – na BR-259 – No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

5.300.000

26 782

1458  14M1 0101

Construção de Ponte sobre o Rio Manhuaçu – no Município de Aimorés – na BR-259 – No Estado de Minas Gerais - No Município de Aimorés - MG

 

 

 

 

 

 

5.300.000

 

 

Obra executada (%): 43

F

4

2

90

0

111

5.300.000

1460

Vetor Logístico Nordeste Meridional

17.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

1460 14LV

Adequação da Travessia Urbana – no Município de Juazeiro – na BR-407 – no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

17.000.000

26 782

1460  14LV 0101

Adequação da Travessia Urbana – no Município de Juazeiro – na BR-407 – no Estado da Bahia - No Município de Juazeiro - BA

 

 

 

 

 

 

17.000.000

 

 

Trecho adequado (km): 2

F

4

3

90

0

100

17.000.000

1461

Vetor Logístico Centro-Sudeste

36.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

1461 114C

Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea - no Município de São Carlos - no Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

15.000.000

26 783

1461  114C 0035

Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea - no Município de São Carlos - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

Obra executada (% de execução física): 80

F

4

2

90

0

111

15.000.000

26 782

1461 11Y0

Construção de Trecho Rodoviário - Contorno Aparecida do Taboado - Acesso à Ponte sobre o Rio Paraná - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

13.000.000

26 782

1461  11Y0 0054

Construção de Trecho Rodoviário - Contorno Aparecida do Taboado - Acesso à Ponte sobre o Rio Paraná - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

13.000.000

 

 

Trecho pavimentado (km): 11

F

4

2

90

0

100

13.000.000

26 783

1461 1D68

Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Paranaguá - no Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

7.000.000

26 783

1461  1D68 0041

Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Paranaguá - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

7.000.000

 

 

Obra executada (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

7.000.000

26 782

1461 7N45

Construção de Interseção em Linha Férrea - no Município de Londrina - no Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.500.000

26 782

1461  7N45 0041

Construção de Interseção em Linha Férrea - no Município de Londrina - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

Obra executada (%): 19

F

4

2

90

0

100

1.500.000

TOTAL – FISCAL

87.167.797

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

87.167.797

 
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1457

Vetor Logístico Centro-Norte

21.500.000

   

Projetos

           

 

26 783 1457 12FL

Construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste - Uruaçú/GO - Lucas do Rio Verde/MT - Nacional

           

21.500.000

26 783 1457  12FL 0001

Construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste - Uruaçú/GO - Lucas do Rio Verde/MT - Nacional - Nacional

           

21.500.000

   

 

F

4

3

90

0

100

21.500.000

TOTAL – FISCAL

21.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

21.500.000

  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0225

Gestão da Política dos Transportes

7.500.000

   

Projetos

           

 

26 783 0225 128D

Estudos para a Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV

           

7.500.000

26 783 0225  128D 0001

Estudos para a Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV - Nacional

           

7.500.000

   

Estudo realizado (unidade): 2

F

3

3

90

2

100

7.500.000

TOTAL – FISCAL

7.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

7.500.000

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0225

Gestão da Política dos Transportes

8.059.235

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 121

0225 2C00

Estudos de Viabilidade e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes

 

 

 

 

 

 

8.059.235

26 121

0225  2C00 0001

Estudos de Viabilidade e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes - Nacional

 

 

 

 

 

 

8.059.235

 

 

 

F

4

2

90

0

100

8.059.235

1456

Vetor Logístico Amazônico

10.308.562

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 784

1456 4349

Administração das Hidrovias

 

 

 

 

 

 

1.696.562

26 784

1456  4349 0303

Administração das Hidrovias - Hidrovia da Amazônia Ocidental

 

 

 

 

 

 

1.696.562

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.696.562

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

1456 127G

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

 

 

 

 

 

 

3.112.000

26 784

1456  127G 0137

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Novo Airão/AM

 

 

 

 

 

 

3.112.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.112.000

26 782

1456 7R45

Construção de Ponte Internacional Brasil/Bolívia - no Município de Guajará-Mirim - na BR-425 - no Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

5.500.000

26 782

1456  7R45 0011

Construção de Ponte Internacional Brasil/Bolívia - no Município de Guajará-Mirim - na BR-425 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

5.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

111

5.500.000

1460

Vetor Logístico Nordeste Meridional

19.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

1460 11WI

Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Alagoinhas - no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

2.000.000

26 783

1460  11WI 0029

Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Alagoinhas - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.000.000

26 782

1460 7M68

Construção de Anel Viário - No Município de Juazeiro - na BR-407 - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

17.000.000

26 782

1460  7M68 0029

Construção de Anel Viário - No Município de Juazeiro - na BR-407 - No Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

17.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

17.000.000

1461

Vetor Logístico Centro-Sudeste

49.800.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

1461 10I6

Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Ourinhos - no Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

15.000.000

26 783

1461  10I6 0035

Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Ourinhos - no Estado de São Paulo - No Estado do São Paulo

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

111

15.000.000

26 782

1461 7F86

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PR/MS - Divisa MS/MT - na BR-163 - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

13.000.000

26 782

1461  7F86 0054

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PR/MS - Divisa MS/MT - na BR-163 - No Estado de Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

13.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

13.000.000

26 782

1461 7M82

Adequação de Trechos Rodoviários - São João Del Rei - Lavras - Entroncamento BR- 381/MG - na BR-265 - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

15.300.000

26 782

1461  7M82 0031

Adequação de Trechos Rodoviários - São João Del Rei - Lavras - Entroncamento BR- 381/MG - na BR-265 - No Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

15.300.000

 

 

 

F

4

2

90

0

111

15.300.000

26 783

1461 7R41

Construção de Ligação Ferroviária - no Município de Apucarana - no Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

5.000.000

26 783

1461  7R41 0041

Construção de Ligação Ferroviária - no Município de Apucarana - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

5.000.000

26 782

1461 7R67

Adequação de Trecho Rodoviário - Km 139 - km 143 (Linha Verde Sul ) - na BR-476 - no Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.500.000

26 782

1461  7R67 0041

Adequação de Trecho Rodoviário - Km 139 - km 143 (Linha Verde Sul ) - na BR-476 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

1.500.000

TOTAL – FISCAL

87.167.797

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

87.167.797

 

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo III – Programas de Governo – Finalístico

Valores em R$ 1,00

 

Objetivo de Governo

Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional

Objetivo Setorial

Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores

 

Programa

1457   Vetor Logístico Centro-Norte

Órgão Responsável

39000   Ministério dos Transportes (MT)

 

Objetivo

Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do AP, MA e TO e leste dos estados do PA e MT

Público-alvo

Usuários de transporte nos Estados do Mato Grosso, Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins

 

AÇÃO DA ESFERA FISCAL
Projeto

 

Cód.

Título

Produto

(unidade de medida)

Início

Término

Órgão

Executor

Valor Total

Estimado

Regionalização

 

Financeiro/Físico

2008

2009

2010

2011

13YM

Adequação de Trecho Rodoviário - Barragem do Bacanga - Entroncamento Itaqui/Bacanga - na BR 135 - no Estado do Maranhão

Trecho adequado

(km)

11/2011

11/2012

MT

37.000.000

14

Nordeste

R$

Meta

-

-

-

-

-

-

5.000.000

2

 

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo III – Programas de Governo – Finalístico

Valores em R$ 1,00

 

Objetivo de Governo

Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional

Objetivo Setorial

Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores

 

Programa

1460   Vetor Logístico Nordeste Meridional

Órgão Responsável

39000   Ministério dos Transportes (MT)

 

Objetivo

Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados da BA e SE

Público-alvo

Usuários de transporte nos Estados da Bahia e Sergipe

 

AÇÃO DA ESFERA FISCAL
Projeto

 

Cód.

Título

Produto

(unidade de medida)

Início

Término

Órgão

Executor

Valor Total

Estimado

Regionalização

 

Financeiro/Físico

2008

2009

2010

2011

14LV

Adequação da Travessia Urbana – no Município de Juazeiro – na BR-407 - no Estado da Bahia

Trecho adequado

(km)

11/2011

12/2013

MT

76.600.000

9

Nordeste

R$

Meta

-

-

-

-

-

-

17.000.000

2