Artigo 4 - Leis Ordinárias (2011) - 12.559, de 15.12.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.559, de 15.12.2011 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 116.167.797,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 15 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2011

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1457

Vetor Logístico Centro-Norte

21.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

1457 5E83

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis - Palmas - no Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

21.500.000

26 783

1457  5E83 0017

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis - Palmas - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

21.500.000

 

 

Trecho construído (km): 6

F

4

3

90

0

100

21.500.000

TOTAL – FISCAL

21.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

21.500.000

  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0225

Gestão da Política dos Transportes

7.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 122

0225 1D58

Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

 

 

 

 

 

 

7.500.000

26 122

0225  1D58 0001

Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.500.000

 

 

Estudo realizado (unidade): 1

F

3

3

90

0

100

7.500.000

TOTAL – FISCAL

7.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

7.500.000

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

12.867.797

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 00DX

Ressarcimento à Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

 

 

 

 

 

 

12.867.797

28 846

0909  00DX 0035

Ressarcimento à Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

12.867.797

 

 

 

F

3

2

90

0

100

12.867.797

1456

Vetor Logístico Amazônico

5.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

1456 14LY

Adequação de Travessia Urbana – no Município de Ariquemes – na BR-364 – no Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

5.500.000

26 782

1456  14LY 0101

Adequação de Travessia Urbana – no Município de Ariquemes – na BR-364 – no Estado de Rondônia - No Município de Ariquemes - RO

 

 

 

 

 

 

5.500.000

 

 

Trecho adequado (km): 6

F

4

2

90

0

111

5.500.000

1457

Vetor Logístico Centro-Norte

5.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

1457 13YM

Adequação de Trecho Rodoviário - Barragem do Bacanga - Entroncamento Itaqui / Bacanga - na BR-135 - no Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

5.000.000

26 782

1457  13YM 0021

Adequação de Trecho Rodoviário - Barragem do Bacanga - Entroncamento Itaqui / Bacanga - na BR-135 - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

Trecho adequado (km): 2

F

4

2

90

0

111

5.000.000

1458

Vetor Logístico Leste

10.300.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

1458 14M0

Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Santa Rita das Caldas - Entroncamento BR-381 - na BR-459 - no Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

5.000.000

26 782

1458  14M0 0101

Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Santa Rita das Caldas - Entroncamento BR-381 - na BR-459 - no Estado de Minas Gerais - No Município de Pouso Alegre - MG

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

Trecho adequado (km): 2

F

4

2

90

0

111

5.000.000

26 782

1458 14M1

Construção de Ponte sobre o Rio Manhuaçu – no Município de Aimorés – na BR-259 – No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

5.300.000

26 782

1458  14M1 0101

Construção de Ponte sobre o Rio Manhuaçu – no Município de Aimorés – na BR-259 – No Estado de Minas Gerais - No Município de Aimorés - MG

 

 

 

 

 

 

5.300.000

 

 

Obra executada (%): 43

F

4

2

90

0

111

5.300.000

1460

Vetor Logístico Nordeste Meridional

17.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

1460 14LV

Adequação da Travessia Urbana – no Município de Juazeiro – na BR-407 – no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

17.000.000

26 782

1460  14LV 0101

Adequação da Travessia Urbana – no Município de Juazeiro – na BR-407 – no Estado da Bahia - No Município de Juazeiro - BA

 

 

 

 

 

 

17.000.000

 

 

Trecho adequado (km): 2

F

4

3

90

0

100

17.000.000

1461

Vetor Logístico Centro-Sudeste

36.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

1461 114C

Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea - no Município de São Carlos - no Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

15.000.000

26 783

1461  114C 0035

Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea - no Município de São Carlos - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

Obra executada (% de execução física): 80

F

4

2

90

0

111

15.000.000

26 782

1461 11Y0

Construção de Trecho Rodoviário - Contorno Aparecida do Taboado - Acesso à Ponte sobre o Rio Paraná - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

13.000.000

26 782

1461  11Y0 0054

Construção de Trecho Rodoviário - Contorno Aparecida do Taboado - Acesso à Ponte sobre o Rio Paraná - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

13.000.000

 

 

Trecho pavimentado (km): 11

F

4

2

90

0

100

13.000.000

26 783

1461 1D68

Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Paranaguá - no Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

7.000.000

26 783

1461  1D68 0041

Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Paranaguá - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

7.000.000

 

 

Obra executada (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

7.000.000

26 782

1461 7N45

Construção de Interseção em Linha Férrea - no Município de Londrina - no Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.500.000

26 782

1461  7N45 0041

Construção de Interseção em Linha Férrea - no Município de Londrina - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

Obra executada (%): 19

F

4

2

90

0

100

1.500.000

TOTAL – FISCAL

87.167.797

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

87.167.797

 
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1457

Vetor Logístico Centro-Norte

21.500.000

   

Projetos

           

 

26 783 1457 12FL

Construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste - Uruaçú/GO - Lucas do Rio Verde/MT - Nacional

           

21.500.000

26 783 1457  12FL 0001

Construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste - Uruaçú/GO - Lucas do Rio Verde/MT - Nacional - Nacional

           

21.500.000

   

 

F

4

3

90

0

100

21.500.000

TOTAL – FISCAL

21.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

21.500.000

  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0225

Gestão da Política dos Transportes

7.500.000

   

Projetos

           

 

26 783 0225 128D

Estudos para a Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV

           

7.500.000

26 783 0225  128D 0001

Estudos para a Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV - Nacional

           

7.500.000

   

Estudo realizado (unidade): 2

F

3

3

90

2

100

7.500.000

TOTAL – FISCAL

7.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

7.500.000

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0225

Gestão da Política dos Transportes

8.059.235

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 121

0225 2C00

Estudos de Viabilidade e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes

 

 

 

 

 

 

8.059.235

26 121

0225  2C00 0001

Estudos de Viabilidade e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes - Nacional

 

 

 

 

 

 

8.059.235

 

 

 

F

4

2

90

0

100

8.059.235

1456

Vetor Logístico Amazônico

10.308.562

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 784

1456 4349

Administração das Hidrovias

 

 

 

 

 

 

1.696.562

26 784

1456  4349 0303

Administração das Hidrovias - Hidrovia da Amazônia Ocidental

 

 

 

 

 

 

1.696.562

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.696.562

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

1456 127G

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

 

 

 

 

 

 

3.112.000

26 784

1456  127G 0137

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Novo Airão/AM

 

 

 

 

 

 

3.112.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.112.000

26 782

1456 7R45

Construção de Ponte Internacional Brasil/Bolívia - no Município de Guajará-Mirim - na BR-425 - no Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

5.500.000

26 782

1456  7R45 0011

Construção de Ponte Internacional Brasil/Bolívia - no Município de Guajará-Mirim - na BR-425 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

5.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

111

5.500.000

1460

Vetor Logístico Nordeste Meridional

19.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

1460 11WI

Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Alagoinhas - no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

2.000.000

26 783

1460  11WI 0029

Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Alagoinhas - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.000.000

26 782

1460 7M68

Construção de Anel Viário - No Município de Juazeiro - na BR-407 - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

17.000.000

26 782

1460  7M68 0029

Construção de Anel Viário - No Município de Juazeiro - na BR-407 - No Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

17.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

17.000.000

1461

Vetor Logístico Centro-Sudeste

49.800.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

1461 10I6

Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Ourinhos - no Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

15.000.000

26 783

1461  10I6 0035

Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Ourinhos - no Estado de São Paulo - No Estado do São Paulo

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

111

15.000.000

26 782

1461 7F86

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PR/MS - Divisa MS/MT - na BR-163 - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

13.000.000

26 782

1461  7F86 0054

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PR/MS - Divisa MS/MT - na BR-163 - No Estado de Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

13.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

13.000.000

26 782

1461 7M82

Adequação de Trechos Rodoviários - São João Del Rei - Lavras - Entroncamento BR- 381/MG - na BR-265 - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

15.300.000

26 782

1461  7M82 0031

Adequação de Trechos Rodoviários - São João Del Rei - Lavras - Entroncamento BR- 381/MG - na BR-265 - No Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

15.300.000

 

 

 

F

4

2

90

0

111

15.300.000

26 783

1461 7R41

Construção de Ligação Ferroviária - no Município de Apucarana - no Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

5.000.000

26 783

1461  7R41 0041

Construção de Ligação Ferroviária - no Município de Apucarana - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

5.000.000

26 782

1461 7R67

Adequação de Trecho Rodoviário - Km 139 - km 143 (Linha Verde Sul ) - na BR-476 - no Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.500.000

26 782

1461  7R67 0041

Adequação de Trecho Rodoviário - Km 139 - km 143 (Linha Verde Sul ) - na BR-476 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

1.500.000

TOTAL – FISCAL

87.167.797

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

87.167.797

 

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo III – Programas de Governo – Finalístico

Valores em R$ 1,00

 

Objetivo de Governo

Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional

Objetivo Setorial

Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores

 

Programa

1457   Vetor Logístico Centro-Norte

Órgão Responsável

39000   Ministério dos Transportes (MT)

 

Objetivo

Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do AP, MA e TO e leste dos estados do PA e MT

Público-alvo

Usuários de transporte nos Estados do Mato Grosso, Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins

 

AÇÃO DA ESFERA FISCAL
Projeto

 

Cód.

Título

Produto

(unidade de medida)

Início

Término

Órgão

Executor

Valor Total

Estimado

Regionalização

 

Financeiro/Físico

2008

2009

2010

2011

13YM

Adequação de Trecho Rodoviário - Barragem do Bacanga - Entroncamento Itaqui/Bacanga - na BR 135 - no Estado do Maranhão

Trecho adequado

(km)

11/2011

11/2012

MT

37.000.000

14

Nordeste

R$

Meta

-

-

-

-

-

-

5.000.000

2

 

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo III – Programas de Governo – Finalístico

Valores em R$ 1,00

 

Objetivo de Governo

Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional

Objetivo Setorial

Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores

 

Programa

1460   Vetor Logístico Nordeste Meridional

Órgão Responsável

39000   Ministério dos Transportes (MT)

 

Objetivo

Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados da BA e SE

Público-alvo

Usuários de transporte nos Estados da Bahia e Sergipe

 

AÇÃO DA ESFERA FISCAL
Projeto

 

Cód.

Título

Produto

(unidade de medida)

Início

Término

Órgão

Executor

Valor Total

Estimado

Regionalização

 

Financeiro/Físico

2008

2009

2010

2011

14LV

Adequação da Travessia Urbana – no Município de Juazeiro – na BR-407 - no Estado da Bahia

Trecho adequado

(km)

11/2011

12/2013

MT

76.600.000

9

Nordeste

R$

Meta

-

-

-

-

-

-

17.000.000

2