Leis Ordinárias (2011) - 12.540, de 08.12.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.540, de 08.12.2011 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.993.575.303,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




L12540

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.540, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.993.575.303,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei no 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.993.575.303,00 (um bilhão, novecentos e noventa e três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e três reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, no valor de R$ 1.184.556.264,00 (um bilhão, cento e oitenta e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais), dos quais:

a) R$ 115.805.521,00 (cento e quinze milhões, oitocentos e cinco mil, quinhentos e vinte e um reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; e

b) R$ 1.068.750.743,00 (um bilhão, sessenta e oito milhões, setecentos e cinquenta mil, setecentos e quarenta e três reais) de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no montante de R$ 809.019.039,00 (oitocentos e nove milhões, dezenove mil, trinta e nove reais), conforme indicado no Anexo II a esta Lei.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.2011

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0085

Qualidade dos Serviços Previdenciários

33.450.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 271

0085 8869

Reformas e adaptações das unidades do INSS.

 

 

 

 

 

 

6.700.000

09 271

0085  8869 0001

Reformas e adaptações das unidades do INSS. - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.700.000

 

 

 

S

3

2

90

0

100

5.700.000

 

 

 

S

4

2

90

0

151

1.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

09 271

0085 116V

Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS

 

 

 

 

 

 

26.750.000

09 271

0085  116V 0001

Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - Nacional

 

 

 

 

 

 

26.750.000

 

 

 

S

4

2

90

0

100

4.300.000

 

 

 

S

4

2

90

0

151

22.450.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

33.450.000

TOTAL - GERAL

33.450.000

 

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0086

Previdência Complementar

7.021.052

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 126

0086 20GO

Sustentação de Sistemas Informatizados para Fiscalização e Autorização de Planos de Benefícios e Entidades Fechadas de Previdência Complementar

 

 

 

 

 

 

7.021.052

09 126

0086  20GO 0001

Sustentação de Sistemas Informatizados para Fiscalização e Autorização de Planos de Benefícios e Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.021.052

 

 

 

S

3

2

90

0

151

3.614.630

 

 

 

S

3

2

90

0

174

3.406.422

0750

Apoio Administrativo

324.410

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 122

0750 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

324.410

09 122

0750  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

324.410

 

 

 

S

4

2

90

0

174

324.410

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

7.345.462

TOTAL - GERAL

7.345.462

 

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1184

Segurança e Saúde no Trabalho

21.394

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

11 846

1184 0554

Ressarcimento a Empregadores Não-Optantes pelo Benefício Fiscal Previsto nas Leis nº 6.321, de 1976 e 6.542, de 1978

 

 

 

 

 

 

21.394

11 846

1184  0554 0020

Ressarcimento a Empregadores Não-Optantes pelo Benefício Fiscal Previsto nas Leis nº 6.321, de 1976 e 6.542, de 1978 - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

21.394

 

 

 

S

3

2

90

0

174

21.394

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

21.394

TOTAL - GERAL

21.394

 

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0099

Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda

115.805.521

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

11 123

0099 8884

Remuneração de Agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial

 

 

 

 

 

 

115.805.521

11 123

0099  8884 0001

Remuneração de Agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional

 

 

 

 

 

 

115.805.521

 

 

 

S

3

2

90

0

350

115.805.521

0101

Qualificação Social e Profissional

7.115.985

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

11 333

0101 4725

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)

 

 

 

 

 

 

5.000.000

11 333

0101  4725 0001

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

S

3

2

50

0

100

5.000.000

11 333

0101 6405

Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação

 

 

 

 

 

 

2.115.985

11 333

0101  6405 0001

Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.115.985

 

 

 

S

3

2

50

0

100

2.115.985

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

122.921.506

TOTAL - GERAL

122.921.506

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1049

Acesso à Alimentação

13.312.179

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 244

1049 2792

Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos

 

 

 

 

 

 

6.900.000

08 244

1049  2792 0001

Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.900.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

6.900.000

08 306

1049 8457

Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos e Comunidades Tradicionais

 

 

 

 

 

 

600.000

08 306

1049  8457 0001

Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos e Comunidades Tradicionais - Nacional

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

S

4

2

90

0

151

600.000

08 306

1049 8506

Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local

 

 

 

 

 

 

1.545.000

08 306

1049  8506 0001

Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.545.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

1.545.000

08 244

1049 8929

Apoio à Instalação de Restaurantes e Cozinhas Populares

 

 

 

 

 

 

3.695.000

08 244

1049  8929 0001

Apoio à Instalação de Restaurantes e Cozinhas Populares - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.695.000

 

 

 

S

4

2

40

0

151

3.695.000

08 244

1049 8930

Apoio à Implantação de Bancos de Alimentos e Mercados Públicos

 

 

 

 

 

 

572.179

08 244

1049  8930 0001

Apoio à Implantação de Bancos de Alimentos e Mercados Públicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

572.179

 

 

 

S

3

2

40

0

151

100.000

 

 

 

S

4

2

40

0

151

472.179

1335

Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família

1.556.470.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 244

1335 8442

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)

 

 

 

 

 

 

1.556.470.000

08 244

1335  8442 0010

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

362.260.000

 

 

 

S

3

1

90

0

153

362.260.000

08 244

1335  8442 0020

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

1.194.210.000

 

 

 

S

3

1

90

0

153

329.210.000

 

 

 

S

3

1

90

0

388

865.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.569.782.179

TOTAL - GERAL

1.569.782.179

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0068

Erradicação do Trabalho Infantil

43.967.529

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 243

0068 2060

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho

 

 

 

 

 

 

43.967.529

08 243

0068  2060 0001

Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - Nacional

 

 

 

 

 

 

43.967.529

 

 

 

S

3

2

41

0

100

37.030.839

 

 

 

S

3

2

41

0

151

6.936.690

0152

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - Pró-SINASE

15.121.712

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 243

0152 8524

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas

 

 

 

 

 

 

15.121.712

08 243

0152  8524 0011

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

132.000

 

 

 

S

3

2

41

0

388

132.000

08 243

0152  8524 0012

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Acre

 

 

 

 

 

 

70.400

 

 

 

S

3

2

41

0

388

70.400

08 243

0152  8524 0013

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

193.600

 

 

 

S

3

2

41

0

388

193.600

08 243

0152  8524 0014

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

26.400

 

 

 

S

3

2

41

0

388

26.400

08 243

0152  8524 0015

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

396.405

 

 

 

S

3

2

41

0

388

396.405

08 243

0152  8524 0016

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

70.400

 

 

 

S

3

2

41

0

388

70.400

08 243

0152  8524 0017

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

130.260

 

 

 

S

3

2

41

0

388

130.260

08 243

0152  8524 0021

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

444.136

 

 

 

S

3

2

41

0

388

444.136

08 243

0152  8524 0022

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

128.828

 

 

 

S

3

2

41

0

388

128.828

08 243

0152  8524 0023

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

683.589

 

 

 

S

3

2

41

0

388

683.589

08 243

0152  8524 0024

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

246.400

 

 

 

S

3

2

41

0

388

246.400

08 243

0152  8524 0025

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

280.852

 

 

 

S

3

2

41

0

388

280.852

08 243

0152  8524 0026

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

980.932

 

 

 

S

3

2

41

0

388

980.932

08 243

0152  8524 0027

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

191.133

 

 

 

S

3

2

41

0

388

191.133

08 243

0152  8524 0028

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

91.608

 

 

 

S

3

2

41

0

388

91.608

08 243

0152  8524 0029

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

792.000

 

 

 

S

3

2

41

0

388

792.000

08 243

0152  8524 0031

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

1.493.344

 

 

 

S

3

2

41

0

388

1.493.344

08 243

0152  8524 0032

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

316.800

 

 

 

S

3

2

41

0

388

316.800

08 243

0152  8524 0033

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.291.823

 

 

 

S

3

2

41

0

388

1.291.823

08 243

0152  8524 0035

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

2.869.403

 

 

 

S

3

2

41

0

388

2.869.403

08 243

0152  8524 0041

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

970.888

 

 

 

S

3

2

41

0

388

970.888

08 243

0152  8524 0042

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

729.473

 

 

 

S

3

2

41

0

388

729.473

08 243

0152  8524 0043

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

823.056

 

 

 

S

3

2

41

0

388

823.056

08 243

0152  8524 0051

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

393.127

 

 

 

S

3

2

41

0

388

393.127

08 243

0152  8524 0052

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

940.212

 

 

 

S

3

2

41

0

388

940.212

08 243

0152  8524 0054

Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

434.643

 

 

 

S

3

2

41

0

388

434.643

1384

Proteção Social Básica

113.215.383

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 126

1384 2583

Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia

 

 

 

 

 

 

26.106.170

08 126

1384  2583 0001

Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia - Nacional

 

 

 

 

 

 

26.106.170

 

 

 

S

3

2

90

0

100

12.336.490

 

 

 

S

3

2

90

0

388

13.769.680

08 244

1384 2A60

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias

 

 

 

 

 

 

78.109.213

08 244

1384  2A60 0001

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - Nacional

 

 

 

 

 

 

21.000.000

 

 

 

S

3

2

41

0

388

21.000.000

08 244

1384  2A60 0011

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

523.800

 

 

 

S

3

2

41

0

388

523.800

08 244

1384  2A60 0012

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Acre

 

 

 

 

 

 

245.400

 

 

 

S

3

2

41

0

388

245.400

08 244

1384  2A60 0013

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

876.600

 

 

 

S

3

2

41

0

388

876.600

08 244

1384  2A60 0014

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

180.900

 

 

 

S

3

2

41

0

388

180.900

08 244

1384  2A60 0015

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

2.212.800

 

 

 

S

3

2

41

0

388

2.212.800

08 244

1384  2A60 0016

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

159.600

 

 

 

S

3

2

41

0

388

159.600

08 244

1384  2A60 0017

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

980.100

 

 

 

S

3

2

41

0

388

980.100

08 244

1384  2A60 0021

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

2.441.100

 

 

 

S

3

2

41

0

388

2.441.100

08 244

1384  2A60 0022

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

1.870.800

 

 

 

S

3

2

41

0

388

1.870.800

08 244

1384  2A60 0023

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

2.656.800

 

 

 

S

3

2

41

0

388

2.656.800

08 244

1384  2A60 0024

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

1.371.300

 

 

 

S

3

2

41

0

388

1.371.300

08 244

1384  2A60 0025

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

1.594.500

 

 

 

S

3

2

41

0

388

1.594.500

08 244

1384  2A60 0026

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

2.270.100

 

 

 

S

3

2

41

0

388

2.270.100

08 244

1384  2A60 0027

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

784.800

 

 

 

S

3

2

41

0

388

784.800

08 244

1384  2A60 0028

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

837.913

 

 

 

S

3

2

41

0

388

837.913

08 244

1384  2A60 0029

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

4.445.100

 

 

 

S

3

2

41

0

388

4.445.100

08 244

1384  2A60 0031

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

6.718.200

 

 

 

S

3

2

41

0

388

6.718.200

08 244

1384  2A60 0032

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

867.600

 

 

 

S

3

2

41

0

388

867.600

08 244

1384  2A60 0033

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

2.167.500

 

 

 

S

3

2

41

0

388

2.167.500

08 244

1384  2A60 0035

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

10.828.800

 

 

 

S

3

2

41

0

388

10.828.800

08 244

1384  2A60 0041

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

3.187.200

 

 

 

S

3

2

41

0

388

3.187.200

08 244

1384  2A60 0042

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

1.929.300

 

 

 

S

3

2

41

0

388

1.929.300

08 244

1384  2A60 0043

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

3.182.700

 

 

 

S

3

2

41

0

388

3.182.700

08 244

1384  2A60 0051

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

1.513.500

 

 

 

S

3

2

41

0

388

1.513.500

08 244

1384  2A60 0052

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

1.890.000

 

 

 

S

3

2

41

0

388

1.890.000

08 244

1384  2A60 0053

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

243.000

 

 

 

S

3

2

31

0

388

243.000

08 244

1384  2A60 0054

Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

1.129.800

 

 

 

S

3

2

41

0

388

1.129.800

08 244

1384 2A61

Serviços Específicos de Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

 

9.000.000

08 244

1384  2A61 0001

Serviços Específicos de Proteção Social Básica - Nacional

 

 

 

 

 

 

9.000.000

 

 

 

S

3

2

41

0

388

9.000.000

1385

Proteção Social Especial

55.165.444

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 244

1385 2A65

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias

 

 

 

 

 

 

31.330.260

08 244

1385  2A65 0001

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.770.500

 

 

 

S

3

2

41

0

388

4.770.500

08 244

1385  2A65 0011

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

133.500

 

 

 

S

3

2

41

0

388

133.500

08 244

1385  2A65 0013

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

365.700

 

 

 

S

3

2

41

0

388

365.700

08 244

1385  2A65 0015

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

1.627.200

 

 

 

S

3

2

41

0

388

1.627.200

08 244

1385  2A65 0017

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

228.600

 

 

 

S

3

2

41

0

388

228.600

08 244

1385  2A65 0021

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

1.469.700

 

 

 

S

3

2

41

0

388

1.469.700

08 244

1385  2A65 0022

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

785.400

 

 

 

S

3

2

41

0

388

785.400

08 244

1385  2A65 0023

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

1.365.000

 

 

 

S

3

2

41

0

388

1.365.000

08 244

1385  2A65 0024

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

948.000

 

 

 

S

3

2

41

0

388

948.000

08 244

1385  2A65 0026

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

1.795.140

 

 

 

S

3

2

41

0

388

1.795.140

08 244

1385  2A65 0027

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

636.900

 

 

 

S

3

2

41

0

388

636.900

08 244

1385  2A65 0028

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

561.400

 

 

 

S

3

2

41

0

388

561.400

08 244

1385  2A65 0029

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

2.548.800

 

 

 

S

3

2

41

0

388

2.548.800

08 244

1385  2A65 0031

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

4.050.000

 

 

 

S

3

2

41

0

388

4.050.000

08 244

1385  2A65 0032

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

439.500

 

 

 

S

3

2

41

0

388

439.500

08 244

1385  2A65 0033

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.875.600

 

 

 

S

3

2

41

0

388

1.875.600

08 244

1385  2A65 0035

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

3.371.040

 

 

 

S

3

2

41

0

388

3.371.040

08 244

1385  2A65 0041

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.673.280

 

 

 

S

3

2

41

0

388

1.673.280

08 244

1385  2A65 0042

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

1.022.700

 

 

 

S

3

2

41

0

388

1.022.700

08 244

1385  2A65 0043

Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

1.662.300

 

 

 

S

3

2

41

0

388

1.662.300

08 244

1385 2A69

Serviços Específicos de Proteção Social Especial

 

 

 

 

 

 

23.835.184

08 244

1385  2A69 0011

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

143.857

 

 

 

S

3

2

41

0

388

143.857

08 244

1385  2A69 0012

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Acre

 

 

 

 

 

 

26.505

 

 

 

S

3

2

41

0

388

26.505

08 244

1385  2A69 0013

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

75.253

 

 

 

S

3

2

41

0

388

75.253

08 244

1385  2A69 0014

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

48.998

 

 

 

S

3

2

41

0

388

48.998

08 244

1385  2A69 0015

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

315.305

 

 

 

S

3

2

41

0

388

315.305

08 244

1385  2A69 0016

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

55.555

 

 

 

S

3

2

41

0

388

55.555

08 244

1385  2A69 0017

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

67.145

 

 

 

S

3

2

41

0

388

67.145

08 244

1385  2A69 0021

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

252.502

 

 

 

S

3

2

41

0

388

252.502

08 244

1385  2A69 0022

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

198.778

 

 

 

S

3

2

41

0

388

198.778

08 244

1385  2A69 0023

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

303.343

 

 

 

S

3

2

41

0

388

303.343

08 244

1385  2A69 0024

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

304.963

 

 

 

S

3

2

41

0

388

304.963

08 244

1385  2A69 0025

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

225.375

 

 

 

S

3

2

41

0

388

225.375

08 244

1385  2A69 0026

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

1.104.343

 

 

 

S

3

2

41

0

388

1.104.343

08 244

1385  2A69 0027

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

123.733

 

 

 

S

3

2

41

0

388

123.733

08 244

1385  2A69 0028

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

186.029

 

 

 

S

3

2

41

0

388

186.029

08 244

1385  2A69 0029

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

607.043

 

 

 

S

3

2

41

0

388

607.043

08 244

1385  2A69 0031

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

4.978.375

 

 

 

S

3

2

41

0

388

4.978.375

08 244

1385  2A69 0032

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

357.167

 

 

 

S

3

2

41

0

388

357.167

08 244

1385  2A69 0033

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

2.569.451

 

 

 

S

3

2

41

0

388

2.569.451

08 244

1385  2A69 0035

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

5.752.178

 

 

 

S

3

2

41

0

388

5.752.178

08 244

1385  2A69 0041

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.995.691

 

 

 

S

3

2

41

0

388

1.995.691

08 244

1385  2A69 0042

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

837.212

 

 

 

S

3

2

41

0

388

837.212

08 244

1385  2A69 0043

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

2.205.485

 

 

 

S

3

2

41

0

388

2.205.485

08 244

1385  2A69 0051

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

285.247

 

 

 

S

3

2

41

0

388

285.247

08 244

1385  2A69 0052

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

338.132

 

 

 

S

3

2

41

0

388

338.132

08 244

1385  2A69 0053

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

116.863

 

 

 

S

3

2

31

0

388

116.863

08 244

1385  2A69 0054

Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

360.656

 

 

 

S

3

2

41

0

388

360.656

8034

Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem

32.584.694

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 243

8034 20B8

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos

 

 

 

 

 

 

32.584.694

08 243

8034  20B8 0012

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Acre

 

 

 

 

 

 

27.255

 

 

 

S

3

2

41

0

388

27.255

08 243

8034  20B8 0013

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

420.008

 

 

 

S

3

2

41

0

388

420.008

08 243

8034  20B8 0014

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

46.108

 

 

 

S

3

2

41

0

388

46.108

08 243

8034  20B8 0015

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

2.700.320

 

 

 

S

3

2

41

0

388

2.700.320

08 243

8034  20B8 0017

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

394.020

 

 

 

S

3

2

41

0

388

394.020

08 243

8034  20B8 0021

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

4.026.948

 

 

 

S

3

2

41

0

388

4.026.948

08 243

8034  20B8 0022

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

1.903.033

 

 

 

S

3

2

41

0

388

1.903.033

08 243

8034  20B8 0023

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

3.698.789

 

 

 

S

3

2

41

0

388

3.698.789

08 243

8034  20B8 0024

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

1.579.432

 

 

 

S

3

2

41

0

388

1.579.432

08 243

8034  20B8 0025

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

2.131.061

 

 

 

S

3

2

41

0

388

2.131.061

08 243

8034  20B8 0026

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

2.914.070

 

 

 

S

3

2

41

0

388

2.914.070

08 243

8034  20B8 0027

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

617.018

 

 

 

S

3

2

41

0

388

617.018

08 243

8034  20B8 0028

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

726.002

 

 

 

S

3

2

41

0

388

726.002

08 243

8034  20B8 0029

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

2.620.652

 

 

 

S

3

2

41

0

388

2.620.652

08 243

8034  20B8 0031

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

2.817.688

 

 

 

S

3

2

41

0

388

2.817.688

08 243

8034  20B8 0032

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

47.799

 

 

 

S

3

2

41

0

388

47.799

08 243

8034  20B8 0033

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.763.032

 

 

 

S

3

2

41

0

388

1.763.032

08 243

8034  20B8 0035

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

1.498.952

 

 

 

S

3

2

41

0

388

1.498.952

08 243

8034  20B8 0041

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

614.503

 

 

 

S

3

2

41

0

388

614.503

08 243

8034  20B8 0042

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

138.326

 

 

 

S

3

2

41

0

388

138.326

08 243

8034  20B8 0043

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

863.491

 

 

 

S

3

2

41

0

388

863.491

08 243

8034  20B8 0051

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

298.449

 

 

 

S

3

2

41

0

388

298.449

08 243

8034  20B8 0052

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

510.549

 

 

 

S

3

2

41

0

388

510.549

08 243

8034  20B8 0053

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

26.826

 

 

 

S

3

2

31

0

388

26.826

08 243

8034  20B8 0054

Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

200.363

 

 

 

S

3

2

41

0

388

200.363

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

260.054.762

TOTAL - GERAL

260.054.762

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

8034

Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem

49.367.329

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 122

8034 2272

Gestão e Administração do Programa

 

 

 

 

 

 

6.000.000

14 122

8034  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

6.000.000

14 366

8034 2A95

Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo

 

 

 

 

 

 

15.000.000

14 366

8034  2A95 0001

Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo - Nacional

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

15.000.000

14 131

8034 4641

Publicidade de Utilidade Pública

 

 

 

 

 

 

6.000.000

14 131

8034  4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

6.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

14 366

8034 0A26

Concessão de Auxílio-Financeiro

 

 

 

 

 

 

22.367.329

14 366

8034  0A26 0001

Concessão de Auxílio-Financeiro - Nacional

 

 

 

 

 

 

22.367.329

 

 

 

F

3

2

90

0

100

22.367.329

TOTAL – FISCAL

49.367.329

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

49.367.329

 

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0083

Previdência Social Básica

3.614.630

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 122

0083 2015

Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social

 

 

 

 

 

 

3.614.630

09 122

0083  2015 0001

Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.614.630

 

 

 

S

3

2

90

0

151

3.614.630

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

3.614.630

TOTAL - GERAL

3.614.630

 

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0083

Previdência Social Básica

9.150.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 271

0083 2585

Serviço de Reabilitação Profissional

 

 

 

 

 

 

4.000.000

09 271

0083  2585 0001

Serviço de Reabilitação Profissional - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

4.000.000

09 271

0083 2591

Serviço de Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários

 

 

 

 

 

 

5.000.000

09 271

0083  2591 0001

Serviço de Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

S

3

2

90

0

100

2.000.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

3.000.000

09 271

0083 2A57

Remuneração dos Serviços Postais

 

 

 

 

 

 

150.000

09 271

0083  2A57 0001

Remuneração dos Serviços Postais - Nacional

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

150.000

0085

Qualidade dos Serviços Previdenciários

15.300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 665

0085 2562

Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos

 

 

 

 

 

 

1.300.000

09 665

0085  2562 0001

Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.300.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

1.300.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

09 126

0085 3896

Modernização Tecnológica para a Qualidade do Atendimento