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Art. 8º da Medida Provisória nº 122/1989

MPs - 122, de 12.12.1989 - Limita em dez o número de Zona de Processamento de Exportações (ZPE).ConvertidaLei nº 7.972, de 1989

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Artigo 8

Art. 8° Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 18/03/2025