Art. 10 da Medida Provisória nº 121/1989: texto atualizado

MPs - 121, de 6.12.1989 - Dispõe sobre a remuneração de servidores civis do Poder Executivo, na Administração Direta e nas autarquias, e dá outras providências.ConvertidaLei nº 7.995, de 1990

Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 10

Art. 10. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 01/05/2025