Art. 9º da Medida Provisória nº 121/1989: texto atualizado

MPs - 121, de 6.12.1989 - Dispõe sobre a remuneração de servidores civis do Poder Executivo, na Administração Direta e nas autarquias, e dá outras providências.ConvertidaLei nº 7.995, de 1990

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Artigo 9

Art. 9º Ficam revogadas o § 4º do art. 2º da Medida Provisória nº 106, de 1989, e o art. 5º da Medida Provisória n° 109, de 20 de novembro de 1989.

Conteudo atualizado em 01/05/2025