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- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 732, DE 10 DE JUNHO DE 2016
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Artigo 4
I - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República;
II - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República;
III - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
IV - Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União;
V - Ministro de Estado da Cultura; (Revogado pela Medida Provisória nº 728, de 2016)
VI - Ministro de Estado das Comunicações;
VII - Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário;
VIII - Ministro de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos;
IX - Secretário-Executivo da Secretaria de Portos da Presidência da República;
X - Secretário-Executivo da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República;
XI - Secretário-Executivo do Ministério da Cultura; (Revogado pela Medida Provisória nº 728, de 2016)
XII - Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações;
XIII - Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário;
XIV - Secretário-Executivo do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos;
XV - Chefe da Casa Militar da Presidência da República;
XVI - Secretário Especial da Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência Social; e
XVII - Secretário Especial do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
