MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726, DE 12 DE MAIO DE 2016 - Altera e revoga dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

Voltar Navegação

1 2

710, de 4.1.2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 722, DE 28 DE ABRIL DE 2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 723, DE 29 DE ABRIL DE 2016
715, de 1º.3.2016
714, de 1º.3.2016
713, de 1º.3.2016
712, de 29.1.2016
711, de 18.1.2016
716, de 11.03.2016
717, de 16.03.2016
718, de 16.03.2016
721, de 29.3.2016
720, de 29.3.2016
719, de 29.3.2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 724, DE 4 DE MAIO DE 2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 725, DE 11 DE MAIO DE 2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726, DE 12 DE MAIO DE 2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 727, DE 12 DE MAIO DE 2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 728, DE 23 DE MAIO DE 2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 729, DE 31 DE MAIO DE 2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 730, DE 8 DE JUNHO DE 2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 10 DE JUNHO DE 2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 732, DE 10 DE JUNHO DE 2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 733, DE 14 DE JUNHO DE 2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 734, DE 21 DE JUNHO DE 2016

MPs - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726, DE 12 DE MAIO DE 2016 - Altera e revoga dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

Artigo 9

×Conteúdo atualizado em 21/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 9º Para fins do disposto no art. 1º, os cargos inerentes aos órgãos comuns, nos termos em que os define o art. 28 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 , serão suprimidos quando da publicação dos decretos das estruturas regimentais dos órgãos que incorporarem as respectivas competências.

~~Conteudo atualizado em 21/05/2021~~