Artigo 1 - MPs (2021) - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.044, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - Vade Mecum On-line

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MPs - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.044, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00, para o fim que especifica.




Artigo 1



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Art. 1º  Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00 (nove bilhões novecentos e setenta e sete milhões setecentos e um mil duzentos e trinta e três reais), para atender à programação constante do Anexo.


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