Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 2º da Medida Provisória nº 1.044/2021

MPs - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.044, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00, para o fim que especifica.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 2

Art. 2º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.4.2021

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2213

Modernização Trabalhista e Trabalho Digno

9.977.701.233

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 331

2213 21C2

Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - Covid-19

 

 

 

 

 

 

9.977.701.233

08 331

2213  21C2 6500

Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - Covid-19 - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

 

 

 

 

 

 

9.977.701.233

 

 

 

S

3

2

90

0

100

9.977.701.233

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

9.977.701.233

TOTAL - GERAL

9.977.701.233

*

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 28/09/2021