Art. 4º da Medida Provisória nº 1.075/2021: texto atualizado

MPs - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.075, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.

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Artigo 4

Art. 4º Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos da Lei nº 11.096, de 2005:

a) o parágrafo único do art. 2º;

b) o parágrafo único do art. 3º;

c) o art. 10; e

d) o inciso III do caput do art. 11; e

II - o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 11.128, de 2005.

Conteudo atualizado em 13/11/2022