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Súmulas do STJ




Súmulas do STJ - Súmula STJ 141 - Honorários advocatícios. Desapropriação. Cálculo. Decreto-lei 3.365/1941, art. 27, § 1º. CPC/1973, art. 20. (Súmula mantida na Pet. 12.344/DF/STJ)

Os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente. (Súmula mantida na Pet. Acórdão/STJ)