Súmula TST 97

Instituída complementação de aposentadoria, por ato da empresa, expressamente dependente de sua regulamentação, as condições desta devem ser observadas como parte integrante da norma. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Redação dada pela Res. 96, de 03/09/80 - DJU 11/09/80. Redação anterior (da RA 48/1980, DJ 22/05/80): Súmula 97 - Instituída complementação de aposentadoria, por ato da empresa, expressamente dependente de sua regulamentação, as condições destas devem ser observadas como parte integrante da norma.