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Súmula TST 75

Súmulas do TST - Súmula TST 75 - Ferroviário. Competência (cancelada)


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(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003). Redação anterior : Súmula 75 - É incompetente a Justiça do Trabalho para conhecer de ação de ferroviário oriundo das empresas Sorocabana, São Paulo-Minas e Araraquarense, que mantém a condição de funcionário público. Res. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78.