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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 55 - Jornada de trabalho. Bancário. Financeira. Equiparação a bancos. CLT, art. 224

As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224, da CLT. Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003). Res. 105, de 18/10/74 - DJU de 24/10/74.