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Súmulas do TST




Súmulas do TST - Súmula TST 73 - Justa causa. Falta grave. Aviso prévio. CLT, ars. 482 e CLT, art. 487

A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória. Súmula revisada pela Res. 121/2003. Redação anterior : Súmula 73 - Falta grave, salvo a de abandono de emprego, praticada pelo empregado no decurso do prazo do aviso prévio, dado pelo empregador, retira àquele qualquer direito a indenização. (Res. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78).