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Mensagem de Veto nº 11/2025

Vetos - Mensagem de Veto Total nº 11, de 05/09/2025 - [LINK INEXISTENTE NO PLANALTO] Veta integralmente o Projeto de Lei nº 1.998/2025, que instituía benefícios fiscais para empresas que adotassem inteligência artificial, alegando conflito com o orçamento federal.


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Conteudo atualizado em 17/03/2026