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Artigo 2
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Art. 2º Fica aberto ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito especial no valor de Cr$ 530.725.000,00 (quinhentos e trinta milhões, setecentos e vinte e cinco mil cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo V deste Decreto.
Conteudo atualizado em 22/01/2026
