Artigo 1 - Decretos (1990) - 99.354, de 27.6.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.354, de 27.6.90 - 99.354, de 27.6.90 Publicado no DOU de 28.6.90 Dispõe sobre dispensa de licitação para a contratação das obras e serviços necessários à implantação do Programa Emergencial de Recuperação das Rodovias Federais.




Artigo 1



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Art. 1º Fica aprovado o Programa Emergencial Recuperação das Rodovias Federais, elaborado pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).


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