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Art. 44 do Decreto nº 99.244/1990



Decretos - 99.244, de 10.5.90 - 99.244, de 10.5.90 Publicado no DOU de 11.5.90 Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.




Artigo 44



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Art. 44. A Secretaria do Meio Ambiente tem a seguinte estrutura básica:             (Revogado pelo Decreto nº 1.205, de 1994)

I - Conselho Nacional do Meio Ambiente;             (Revogado pelo Decreto nº 1.205, de 1994)

II - Departamento de Planejamento e Coordenação da Política Ambiental;             (Revogado pelo Decreto nº 1.205, de 1994)

III - Departamento Técnico-Científico e de Cooperação;             (Revogado pelo Decreto nº 1.205, de 1994)

IV - Comitê do Fundo Nacional do Meio Ambiente.             (Revogado pelo Decreto nº 1.205, de 1994)


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