Artigo 8 - Decretos (1979 a 1970) - 84.268, de 7.12.1979 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 84.268, de 7.12.1979 - 84.254, de 3.12.1979 Publicado no DOU de 4.12.79Altera a composição da Comissão de Comércio com a Europa Oriental (COLESTE).




Artigo 8



×Conteúdo atualizado em 18/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 8º - Os Ministros de Estado encaminharão, até 15 (quinze) dias após o encerramento de cada trimestre civil, ao Presidente da República, por intermédio da Secretaria de Planejamento, relatório consolidado da evolução das operações realizadas em sua área.


Conteudo atualizado em 18/03/2021