Artigo 9 - Decretos (1979 a 1970) - 84.268, de 7.12.1979 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 84.268, de 7.12.1979 - 84.254, de 3.12.1979 Publicado no DOU de 4.12.79Altera a composição da Comissão de Comércio com a Europa Oriental (COLESTE).




Artigo 9



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Art. 9º - Os órgãos e entidades da Administração Federal, ao concederem apoio financeiro aos Estados, levarão em consideração a iniciativa destes em estabelecer normas de contenção e controle de dispêndios de divisas estrangeiras idênticas às de que trata o presente Decreto.


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