Decretos (1979 a 1970) - 81.569, de 18.4.1978 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 81.569, de 18.4.1978 - 81.519, de 22.3.1978 Publicado no DOU de 23.3.78Regulamenta a Lei nº 6.511, de 19 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os Prêmios Literários Nacionais.

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