Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 81.569, de 18.4.1978 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 81.569, de 18.4.1978 - 81.519, de 22.3.1978 Publicado no DOU de 23.3.78Regulamenta a Lei nº 6.511, de 19 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os Prêmios Literários Nacionais.




Artigo 2



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Art. 2º - Os beneficiários, ou o responsável, no caso de menores, deverão apresentar ao órgão próprio do Ministério da Educação e Cultura, a cada ano ou semestre letivo, indicação do estabelecimento particular de ensino, com declaração de matrícula e do valor da anuidade.


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