Artigo 7 - Decretos (1979 a 1970) - 76.892, de 23.12.1975 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 76.892, de 23.12.1975 - 76.872, de 22.12.1975 Publicado no DOU de 23.12.75Regulamenta a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas públicos e abastecimento.




Artigo 7



×Conteúdo atualizado em 26/11/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 7º Na aplicação do disposto nos artigos 1º e 4º deste Decreto serão observadas, integralmente, as normas constantes do Decreto número 72.493, de 1973.

       
Conteudo atualizado em 26/11/2021