Artigo 18 - Decretos (1979 a 1970) - 75.691, de 5.5.1975 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 75.691, de 5.5.1975 - 76.640, de 19.11.1975 Publicado no DOU de 20.11.75Inclui Categoria Funcional no Grupo - Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei número 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.




Artigo 18



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Art. 18. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, o Decreto n.º 62.105 de 11 de janeiro de 1968.

Brasília, 5 de maio de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Antônio Francisco Azeredo da Silveira

J. Araripe Macedo

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.5.1975


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