Artigo 15 - Decretos (1979 a 1970) - 75.373, de 14.2.1975 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 75.373, de 14.2.1975 - 75.325, de 29.1.1975 Publicado no DOU de 30.1.75Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento das jazidas minerais na área do Complexo Petroquímico de Camaçari - COPEC, no Estado da Bahia.




Artigo 15



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Art. 15. A remuneração e as demais vantagens do Presidente e dos Diretores serão fixadas pelo Ministro de Estado da Agricultura, na conformidade do disposto no artigo 26, parágrafo único, alínea "f" do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.

CAPÍTULO VII

Da Competência da Diretoria


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