Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 74.685, de 14.10.1974 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 74.685, de 14.10.1974 - 74.624, de 26.9.1974 Publicado no DOU de 30.9.74Altera dispositivo do Decreto número 53.937, de 29 de maio de 1964, que fixa a lotação dos Adidos e Adjuntos de Adidos Militares, Navais e Aeronáuticos junto às Representações diplomáticas no exterior e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1.º É criada no Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Brasileira do Programa sobre o Homem e a Biosfera, encarregada de planejar, coordenar e supervisionar, no País, as atividades desse Programa promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).


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