Artigo 3 - Decretos (1979 a 1970) - 74.685, de 14.10.1974 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 74.685, de 14.10.1974 - 74.624, de 26.9.1974 Publicado no DOU de 30.9.74Altera dispositivo do Decreto número 53.937, de 29 de maio de 1964, que fixa a lotação dos Adidos e Adjuntos de Adidos Militares, Navais e Aeronáuticos junto às Representações diplomáticas no exterior e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3º Os membros da Comissão serão designados por Portaria do Ministro de Estado das Relações Exteriores, mediante indicação dos órgãos representados, cabendo ao Conselho Nacional de Pesquisas indicar as personalidades a que se alude o item VII, do artigo 2.º.

Art. 3º - Os membros da Comissão referidos nos itens I a VI do artigo 2º, bem como seus representantes alternos, serão designados pelo Ministro das Relações Exteriores, mediante indicação dos titulares dos órgãos a que pertencem, cabendo ao CNPq indicar as personalidades a que alude o item VII do mesmo artigo. (Redação dada pelo Decreto nº 84.996, de 1980).

Parágrafo único. O Presidente, Vice-Presidente e Secretário da Comissão serão escolhidos dentre seus membros pelo Ministro de Estado.

Art. 2° A Comissão de que trata o artigo anterior compõem-se de onze membros, sendo: (Redação dada pelo Decreto de 16 de abril de 1991).

I - um representante do Ministério das Relações Exteriores; (Redação dada pelo Decreto de 16 de abril de 1991).

II - um representante da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República; (Redação dada pelo Decreto de 16 de abril de 1991).

III - um representante da Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República; (Redação dada pelo Decreto de 16 de abril de 1991).

IV - um representante da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; (Redação dada pelo Decreto de 16 de abril de 1991).

V - um representante da Academia Brasileira de Ciências; (Redação dada pelo Decreto de 16 de abril de 1991).

VI - um representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; (Redação dada pelo Decreto de 16 de abril de 1991).

VII - um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; (Redação dada pelo Decreto de 16 de abril de 1991).

VIII - quatro personalidades de reconhecido valor em matéria de ecologia humana. (Incluído pelo Decreto de 16 de abril de 1991).

Art. 3° Os membros da Comissão referidos nos incisos de I a VIII do artigo anterior, bem como seus representantes alternos, serão designados mediante Portaria do Ministro de Estado das Relações Exteriores, por indicação dos titulares dos órgãos a que pertencem. Duas das personalidades a que alude o inciso VIII do mesmo artigo serão indicadas pela Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e as outras duas serão indicadas pela Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. (Redação dada pelo Decreto de 16 de abril de 1991).


Conteudo atualizado em 11/05/2021