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Artigo 1
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Art. 1º Ficam atualizados, na forma do Anexo o quadro discriminativo e a classificação dos cargos em comissão integrantes do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, a que se refere o artigo 2º da Lei número 5.645, de 10 de dezembro de 1970, constantes do Anexo ao Decreto nº 71.235, de 10 de outubro de 1972 que estruturou o referido Grupo.
Conteudo atualizado em 01/12/2025
