Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 70.998, de 17.8.1972 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 70.998, de 17.8.1972 - 70.951, de 9.8.1972 Publicado no DOU de 10.8.72Regulamenta a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.




Artigo 1



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Art. 1º São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:

    MJ. 58.914-71 - Amigos da Vila Esperança, com sede em Tapiratiba, Estado de São Paulo;

    MJ. 33.127-67 - Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora, com sede em Aracaju, Estado de Sergipe;

    MJ. 34.399-70 - Creche de Santa Rita do Sapucaí, com sede em Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais;

    MJ. 11.863-71 - Educandário Sagrada Família, com sede na cidade do Rio de Janeiro de Guanabara,

    MJ. 21.737-71 - Fundação de Beneficiência Hospital Cirurgia, com sede em Aracaju, Estado de Sergipe;

    MJ. 25.490-71 - Irmandade Nossa Senhora das Graças, com sede em Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais;

    MJ. 24.585-71 - Lar das Meninas, com sede em Divinópolis, Estado de Minas Gerais;

    MJ. 61.483-70 - Liga Iguatuense de Proteção aos Inválidos, com sede em Iguatu, Estado do Ceará;

    MJ. 51.429-70 - Conselho Vicentino Particular de Presidente Venceslau, com sede em Presidente Venceslau, Estado de São Paulo;

    MJ. 36.990-70 - Vila Vicentina, com sede em Três Lagoas, Estado de Mato Grosso.

    
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