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Artigo 13
×Conteúdo atualizado em 20/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 13. Aos servidores requisitados para o HFA, para exercer funções de chefia, aplicar-se-ão as seguintes regras:
I - ficarão sujeitos às normas de trabalho e disciplina do HFA;
II - farão jus às compensações que forem estipuladas tendo por base os vencimentos e vantagens que percebem, relativos ao cargo de origem, e de acôrdo com as respectivas condições de exercício e atribuições das funções de chefia.
Parágrafo único. Aos demais servidores requisitados poderá ser concedida uma compensação que bastar para igualar o total dos vencimentos e vantagens, que percebe, ao salário do empregado com atribuições semelhantes e jornada de trabalho idêntica.
