Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 69.305, de 4.10.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.305, de 4.10.1971 - 69.300, de 28.9.1971 Publicado no DOU de 29.9.71Declara de utilidade pública a Assistência Social Dom José Gaspar, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.




Artigo 1



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Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei n° 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961, a Ação Social Arquidiocesana de Florianópolis (ASA), com sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

        
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