Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 69.231, de 21.9.1971 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 69.231, de 21.9.1971 - 69.213, de 16.9.1971 Publicado no DOU de 17.9.71Declara de utilidade pública a Escola Doméstica Maria Auxiliadora, com sede em Cuiabá, Estado de Mato Grosso.




Artigo 1



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Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1° da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1° do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância, com sede em Petrolina, Estado de Pernambuco.

        
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