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Artigo 1
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Art. 1º Os Estatutos da Fundação Nacional do Índio passam a vigorar com a seguinte redação:
"ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO"
CAPÍTULO I
Da Instituição
Art. 1º A Fundação Nacional do Índio, instituída, em conformidade com a Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, como pessoa jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, nos têrmos da lei civil, reger-se a por êstes Estatutos.
Parágrafo único. A Fundação Nacional do Índio, vinculada ao Ministério do Interior, tem sede e fôro na Capital Federal.
Conteudo atualizado em 30/05/2021